Preâmbulo

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante « Política » pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:

  1. Os compromissos adotados pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante « RGPD » ; e
  2. Acerca da forma pela qual a Fundação Pão de Açúcar – Auchan trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através de websites, aplicações ou quaisquer outras plataformas, assim como os Dados Pessoais recolhidos de forma física através de qualquer suporte duradouro.

1. Definições

« Dados Pessoais » – são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.

« Titular dos Dados » – qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à Fundação Pão de Açúcar – Auchan.

« Controlador » – entidade interna da Fundação Pão de Açúcar – Auchan que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.

« Subcontratante » – entidade externa à Fundação Pão de Açúcar – Auchan que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.

« Tratamento » – qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

2. Quais os compromissos assumidos pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan em relação à proteção de dados pessoais?

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais e dos Dados Pessoais recolhidos de forma física.

2.1. Programa de conformidade para a proteção de dados pessoais

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais, dando-lhes formação e orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan implementou internamente um programa de formação específico com o objetivo de sensibilizar e formar todos os seus colaboradores a respeito destas matérias.

2.2. Princípios de proteção de dados pessoais

Tratamento de Dados Pessoais

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios :

  • Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência ;
  • Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade ;
  • Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados.
  • Os seus Dados Pessoas devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.

Segurança do Tratamento

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
A Fundação Pão de Açúcar – Auchan determinou a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através da inclusão nos contratos de cláusulas específicas para o efeito.

3. Informação relativa ao processamento de dados pessoais realizado pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan

3.1. Como é que a Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolhe os seus dados pessoais?

Através dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha, assim como com o preenchimento dos formulários que lhe são disponibilizados para as diversas finalidades.

Assim, é possível à Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios :

  • Quando cria um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais ;
  • Quando navega nos websites, aplicações ou plataformas digitais da Fundação Pão de Açúcar – Auchan (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizados)  ;
  • Quando preenche e envia à Fundação Pão de Açúcar – Auchan um impresso para a finalidade no mesmo especificada;
  • Quando realiza inscrições online ;
  • Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan;
  • Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;

3.2. Porque é que a Fundação Pão de Açúcar necessita de recolher os seus dados pessoais?

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades:

Gestão da Relação com os Utilizadores

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações com os seus Utilizadores e, particularmente, para:

  • Lhe permitir beneficiar dos apoios prestados pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan;
  • Realização da análise dos pedidos de apoio;
  • Controlo dos apoios concedidos;
  • Gestão dos utilizadores dos Colégios Rik & Rok e respectivos responsáveis pelo poder paternal;
  • Lhe permitir navegar pelos websites, aplicações e plataformas digitais da Fundação Pão de Açúcar – Auchan utilizando a sua conta pessoal online;
  • O envio de informação ou comunicação da Fundação Pão de Açúcar – Auchan.

Estas notificações podem ser enviadas por correio electrónico ou postal ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude

Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.

3.3 Base legal do processamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos utilizadores por parte da Fundação Pão de Açúcar – Auchan baseiam-se:

  • No seu interesse legítimo para a concretização dos apoios concedidos;
  • Na necessidade de executar os protocolos celebrados com os seus utilizadores e demais parceiros;
  • Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor; e
  • Quando existe consentimento explícito.

Em todos os casos, salienta-se que a Fundação Pão de Açúcar – Auchan apenas trata Dados Pessoais se, inter alia:

  • O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ou
  • O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
  • O Tratamento for legalmente exigível; ou
  • O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da Fundação Pão de Açúcar – Auchan, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

3.4. Durante quanto tempo a Fundação Pão de Açúcar mantém os seus dados pessoais?

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

  • Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;

Os cookies usados pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

3.5. Quem são os recetores dos seus dados pessoais?

Os colaboradores da Fundação Pão de Açúcar – Auchan responsáveis pela gestão de apoio ao utilizador.

4. Sobre cookies

O que são cookies?

Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação.

Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.

A nossa utilização de cookies

Quando navega nos nossos sites, usamos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»). No nosso site, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:

  • Por motivos técnicos (identificar sessões, manter configurações ou carrinhos de compras, etc.) para, por exemplo, adaptar a apresentação do website, aplicação ou plataforma digital ao seu dispositivo;
  • Para análises estatísticas e efeitos de gestão de tráfego online, por exemplo, para melhorar a capacidade de utilização de um website, aplicação e plataforma digital e a relevância dos nossos serviços;
  • Para redefinir o público-alvo e fornecer-lhe conteúdo de marketing noutros websites;
  • Para efeitos de geolocalização ao utilizar funções específicas, como recomendações de moradas de lojas e produtos disponíveis no ponto de venda mais perto.

Dispositivos partilhados

Como os cookies estão ligados ao dispositivo e ao navegador usado, não é possível determinar a identidade do utilizador do dispositivo. Deste modo, alguns serviços e publicidade oferecidos neste dispositivo podem não corresponder à sua utilização (as definições/os hábitos de navegação de outros utilizadores do dispositivo podem influenciar o conteúdo oferecido).

Pode escolher o nível de confidencialidade do seu dispositivo ao decidir quem o pode utilizar (pessoas autorizadas a aceder ao dispositivo) e alterar as suas definições (em especial, as definições de cookies).

Definições de cookies

Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento encontrando-se disponíveis várias opções, como descrito abaixo.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos nossos serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Computadores (PC)

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Visite o link do seu navegador para saber mais:

Para todos os outros dispositivos (smartphones, tablets, dispositivos inteligentes), consulte o menu ajuda no seu navegador.

Pode aceder à nossa política de cookies neste link:
http://www.fundacao-paodeacucar-auchan.pt/web/politica-de-cookies/

5. Medidas de segurança

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan aos seus Subcontratantes.

Qualquer colaborador da Fundação Pão de Açúcar – Auchan que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

6. Exercício dos seus direitos

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Para tal, deverão submeter o pedido por carta escrita registada e com aviso de receção para Fundação Pão de Açúcar – Auchan – Travessa Teixeira Júnior, nr.1, 1300-553 Lisboa’.

O pedido endereçado será avaliado e respondido pelo Encarregado de Proteção de Dados num prazo máximo de 30 dias.

Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

7. Dados pessoais de crianças

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolhe dados pessoais de crianças candidatas e utilizadoras dos Colégios Rik & Rok com autorização do respetivo representante legal e apenas para esse efeito.

8. Alterações à nossa política de proteção de dados pessoais

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan em qualquer altura.

Caso a Fundação Pão de Açúcar – Auchan pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Fundação Pão de Açúcar – Auchan pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

A Fundação Pão de Açúcar – Auchan irá publicar tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, informando o utilizador através de uma mensagem aquando do seu acesso ao website, aplicação ou plataformas digitais.

Recordamos que a Fundação Pão de Açúcar – Auchan tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.

9. Questões/Contacto

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Fundação Pão de Açúcar – Auchan recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte a Fundação Pão de Açúcar – Auchan através seguinte endereço dpo@auchan.pt.